O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 2 e 9 de fevereiro, a constitucionalidade da Lei 3617/2019, do Tocantins, que prevê o recolhimento de 0,2% sobre […]
O JOTA PRO Tributos realiza na sexta-feira da próxima semana (26/1), às 9h30, uma call exclusiva sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2024 e […]