A Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, uma das áreas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional, enxerga “risco fiscal” na elevação de alíquotas do Imposto […]
Por 6 votos a 2, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ao contribuinte o direito a tomar créditos […]