O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que as distribuidoras de combustíveis não têm direito a creditamento de ICMS na compra de álcool etílico […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), que ainda não há data definida para a apresentação do projeto de lei complementar […]
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, reconheceu, nesta segunda-feira (27), que o governo federal terá que abrir algum espaço para negociações durante a tramitação […]