O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º/12), no âmbito do Recurso Extraordinário 912888, que os estados só podem cobrar ICMS sobre assinatura […]
O projeto de lei que prorroga benefícios à geração distribuída de energia ganhou emendas “jabutis” que beneficiam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e que, se aprovadas, […]