O governo dos Estados Unidos decidiu intensificar a pressão comercial sobre o Brasil. Na noite desta terça-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma legislação que embasou a guerra tarifária contra a China no governo anterior de Donald Trump.

A medida ocorre dias após a Casa Branca ameaçar impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Agora, com a investigação formal, novas sanções comerciais estão no radar.

Entre os principais pontos questionados pelos EUA estão desde o sistema de pagamentos Pix até o etanol, passando por desmatamento ilegal e até a famosa Rua 25 de Março, em São Paulo. O governo norte-americano alega que práticas adotadas pelo Brasil prejudicam exportadores e empresas americanas em diversos setores.

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Pix e 25 de Março na mira de Trump

O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, ainda que não citado nominalmente, está no centro das críticas do USTR. Segundo o órgão, o Brasil teria criado vantagens para soluções desenvolvidas pelo próprio governo no setor de pagamentos eletrônicos, em referência direta ao Pix, em prejuízo da concorrência com empresas privadas, incluindo americanas.

O USTR também aponta falhas na proteção da propriedade intelectual no país. A acusação menciona a venda generalizada de produtos falsificados, como consoles de videogame modificados e aparelhos de streaming ilegais. A Rua 25 de Março, conhecida polo de comércio popular de São Paulo, é citada como um dos epicentros desse mercado.

Além disso, os EUA criticam a lentidão no processo de concessão de patentes no Brasil, especialmente nas áreas biofarmacêutica e farmacêutica. O tempo médio, segundo o relatório, pode chegar a quase 10 anos.

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Etanol e acordos desequilibrados

Outro ponto de atrito é o mercado de etanol. Os Estados Unidos, que junto ao Brasil lideram a produção global do biocombustível, alegam enfrentar tarifas elevadas para exportar ao mercado brasileiro. O governo Trump afirma que o Brasil abandonou acordos de reciprocidade que antes garantiam condições mais equilibradas para ambos os lados.

Além disso, o relatório reclama do fato de o Brasil aplicar tarifas preferenciais em parcerias comerciais com países como Índia e México — o que, segundo o USTR, tem prejudicado os exportadores americanos em setores como veículos, produtos agrícolas e máquinas.

O desmatamento ilegal no Brasil também entrou no escopo da investigação. De acordo com o documento, a produção agrícola em áreas desmatadas ilegalmente — com destaque para milho, soja e carne bovina — estaria oferecendo uma vantagem competitiva desleal às exportações brasileiras, ao reduzir custos e aumentar a oferta.

Os americanos destacam que o Brasil tem se beneficiado comercialmente de episódios em que a China restringe importações agrícolas dos EUA, passando a ocupar esse espaço com produtos mais baratos.

Segundo o USTR, o déficit dos EUA com o Brasil em produtos agrícolas mais que dobrou em quatro anos: de US$ 3 bilhões em 2020 para US$ 7 bilhões em 2024.

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*Com informações do Estadão