O governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, que permitiu a redução do imposto de importação desses itens em 10%.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de outubro, quando a taxa de importação voltará a ser de 9,6% a 12,8%.
Conforme o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão foi tomada em resposta às preocupações da indústria nacional de aço, dado o aumento substancial das importações a preços muitas vezes objeto de práticas desleais nos últimos anos.
“Diversos países têm adotado políticas restritivas para barrar tais importações, o que leva na prática ao redirecionamento dessas importações para países como o Brasil”, diz o ministério.
A medida, portanto, visa tornar o aço brasileiro” mais competitivo no mercado interno, ajudando os fabricantes nacionais a enfrentar o surto de importações a preços desleais e, assim, manter a indústria local forte.”
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Produtos com fim redução das tarifas de importação
Na prática, o Gecex retira os 12 itens da lista, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a diminuição do imposto de importação em 10%.
Os 12 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) são relacionados a produtos como:
Bobinas Grossas;Bobinas a QuenteBobina a Frio;Chapas Galvanizadas;Chapas Revestidas de Alumínio-ZincoFios-máquinaBarra Inox a Frio;Tubos sem costura.
A resolução do Gecex aprovada no ano passado autorizava o desconto da alíquota de importação desses produtos até 31 de dezembro de 2023.
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