O horário de verão é uma daquelas pautas que dividem opiniões, relógios e noites de sono. Há quem valorize ganhar alguns minutos extras de luz no fim do expediente, e há quem não suporte começar o dia ainda na escuridão. Para a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, porém, não há meio-termo: a medida é prejudicial e deve ser banida por lei.

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Na segunda-feira (29), o colegiado aprovou projeto que proíbe a implementação do horário de verão em todo o território nacional. A proposta busca encerrar de forma definitiva uma prática suspensa desde 2019 e alterar normas que ainda davam ao Executivo a prerrogativa de ajustar o relógio conforme a demanda do sistema elétrico.

Da promessa de economia à preocupação com a saúde

O parecer aprovado é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que apresentou substitutivo ao PL 397/2007, de Valdir Colatto, além de outros nove projetos que tramitavam desde meados dos anos 2000.

Na justificativa, o parlamentar citou estudos que apontam impactos negativos na saúde, como sonolência, insônia, irritabilidade e até maior incidência de internações por arritmia cardíaca nos dias seguintes à alteração do horário.

Além disso, pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mostram que a medida deixou de gerar ganhos significativos de economia de energia — argumento que, desde a década de 1930, sustentava a adoção do horário de verão.

Apesar da proibição, o relator manteve uma exceção: a possibilidade de retomada em situações de crise energética ou de necessidade regional para aliviar a rede elétrica.

Os defensores do sol extra

A decisão não foi consenso. O deputado Jorge Solla (PT) apresentou voto em separado, defendendo que o tema deveria permanecer sob responsabilidade do Executivo.

Fora do Congresso, entidades como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também defendem a volta do horário de verão, argumentando que setores como comércio e turismo se beneficiam do aumento do movimento noturno.

A controvérsia ganhou força porque o próprio governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, passou a considerar o retorno da medida em 2025/2026, em resposta à crise hídrica e ao crescimento de 4% no consumo de energia registrado em 2024.

E os próximos passos?

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Se virar lei, encerrará de vez a trajetória de uma política inaugurada em 1931, consolidada como rotina nacional a partir de 1985 e suspensa em 2019.