O advogado criminalista Rodrigo Falk Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, lança nesta terça-feira (5) o livro “Gestão Temerária de Instituição Financeira”, resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo.

A obra analisa a complexidade e as implicações legais da gestão temerária em instituições financeiras, como bancos, corretoras de valores e fintechs, um tema que ganha destaque em tempos de crises econômicas.

No livro, Fragoso discute a legitimidade da punição criminal à gestão temerária, propondo novos parâmetros para a construção de uma norma que leve em consideração a necessidade de um dano real ao patrimônio, em vez de se basear apenas em um perigo abstrato ao Sistema Financeiro Nacional.

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“Se para o Banco Central há exigência de dano, não pode ser diferente no sistema penal”, afirma o autor, ressaltando a importância de uma abordagem mais rigorosa e clara. O jurista também critica as falhas no tipo penal atual de gestão temerária, apontando a falta de clareza nos deveres administrativos e na definição das ações puníveis.

A obra sugere a criação de um crime patrimonial específico, focado na violação grave dos deveres de administração, que complementaria outros crimes financeiros já previstos na legislação brasileira. A ideia é fortalecer a responsabilização dos administradores e proteger os interesses dos credores e do mercado financeiro.

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Fragoso destaca que países como Alemanha e Inglaterra já revisaram suas legislações à luz de crimes surgidos após a crise financeira global de 2008. No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria do deputado Orlando Silva que aborda a gestão temerária.

A obra conecta a legislação financeira à penal, enfatizando a proteção dos credores e do mercado financeiro, e foi fundamentada em extensa pesquisa histórica em Direito Falimentar e Comercial.

“Gestão Temerária de Instituição Financeira” (234 páginas) é uma publicação da Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais. O evento de lançamento está marcado para esta terça-feira, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em São Paulo.

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