O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (11), que existem “vários cenários” discutidos pelas áreas técnicas sobre gastos do governo, mas que nenhum ainda foi levado à consideração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O chefe da equipe econômica foi questionado sobre uma eventual mudança de regra na valorização dos pisos de saúde e educação, estudada pelo Ministério da Fazenda para tentar conter o avanço dos gastos do Executivo.

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Haddad quer levar a Lula um cardápio de opções de medidas para desindexar as despesas do Orçamento federal. Entre elas, há a ideia de estabelecer o teto de 2,5% acima da inflação para as despesas hoje vinculadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, e também para os pisos da saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo.

O ministro da Fazenda, contudo, indicou que esse debate com Lula não deverá acontecer agora, mas durante a elaboração do Orçamento para 2025, que precisa ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

“Não, tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Agora não”, respondeu, ao sair da sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).

Questionado se, em algum momento, irá propor uma mudança na regra dos pisos constitucionais, Haddad disse que levará opções ao presidente por ocasião da discussão do Orçamento e que o aceite ou não das propostas dependerá da avaliação de Lula.

“Vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse Haddad.

O ministro ainda foi questionado sobre a viabilidade de sugerir uma regra que provoque perdas para as áreas de saúde e educação durante o ano eleitoral. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, respondeu Haddad.

Segundo reportagem publicada, nesta terça-feira (11), pelo jornal Folha de S.Paulo, a ideia da equipe econômica é a de que o crescimento real dos pisos de saúde e educação seja limitada aos mesmos 2,5% estipulados no marco fiscal.

A Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo.

As medidas vêm sendo elaboradas pelos ministérios da Fazenda, de Haddad, e do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet (MDB). A própria ministra já defendeu recentemente a desvinculação do salário mínimo de algumas das maiores despesas do governo, como o piso das aposentadorias e pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os temas são sensíveis ao PT, e as propostas foram criticadas pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR).

O governo Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas, o que ainda não ocorreu e é apontado como ponto fraco do arcabouço fiscal. Até o momento, após 1 ano e meio de gestão petista, o Executivo focou na busca por mais recentes para equilibrar as contas.

(Com Estadão Conteúdo)

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