A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no final da semana passada, a redução no imposto sobre heranças e doações – conhecido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O Projeto de Lei 511/2020 determina que a taxa passe de 4% para 1% nas heranças. Já para doações, o imposto passa de […]