O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que medidas que antecipam efeitos da reforma tributária sobre consumo estão no “pipeline” para serem lançadas pelo governo.

Nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa Acredita Exportação, que busca ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

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O Acredita Exportação antecipa efeitos da reforma para pequenos exportadores e, segundo Haddad, ações desse tipo podem ser ampliadas para outros setores.

A reforma tributária do consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2023, mas terá seu efeito iniciado apenas a partir de 2027.

Além de sancionar a lei, Lula também assinou o decreto que regulamenta o programa de exportação para MPEs. A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.

Em 2024, o mercado de MPEs foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”, completou.

A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito.

Com informações da Reuters e Agência Gov