Reforma Tributária: leia a íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS
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4 de julho de 2024O grupo de trabalho do PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária, apresenta o relatório final nesta quinta-feira (4/7), a partir das 10h, na Câmara dos Deputados. Após a leitura do documento, os parlamentares vão iniciar a discussão e ajustes na matéria. A previsão do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) é de que o texto seja votado em plenário na próxima semana.
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O projeto regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS) e também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica. A expectativa do governo é que IBS e CBS tenham, somados, uma alíquota base de 26,5%
O PLP é o primeiro de pelo menos três textos que tratarão da regulamentação da reforma. Também serão regulamentados o Comitê Gestor do IBS, a distribuição de receitas e o processo administrativo fiscal.
