O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) das pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês em cerimônia nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto. Após assinado, o texto deve ser entregue ao Congresso.

O projeto que amplia a isenção do IR era uma das promessas de campanha de Lula e foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad em novembro do ano passado, junto ao pacote de contenção de gastos do governo.

Na época, Haddad disse que a previsão apontava para um custo anual de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. No entanto, ontem (17), ele confirmou que a ampliação custará R$ 27 bilhões por ano.

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O plano, entretanto, é que haja neutralidade fiscal, uma vez que o montante será compensado por uma tributação maior sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.

Segundo informações da Reuters, o governo vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

A medida, que irá alterar lei de 1995 sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas para instituir a taxação na fonte dos lucros e dividendos enviados para fora, pode representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de movimentação.