A entrega da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso na semana passada – com previsão de déficit primário zero – não alterou o cenário do Barclays, que continua esperando rombo de 1% do PIB nas contas do governo central brasileiro no ano que vem. Em relatório divulgado na quarta-feira, 6, o banco britânico destaca que o cumprimento da meta fiscal no ano que vem dependeria de uma receita líquida extra incerta, ou de um corte de gastos, no valor de R$ 120 bilhões.
“Se as propostas de aumento de receitas apresentada ao Congresso não forem aprovadas a tempo e/ou forem diluídas, a receita condicional precisaria ser removida do rascunho de orçamento. Nesse caso, as despesas teriam de ser aparadas ou ao menos temporariamente congeladas (possivelmente impondo alto custo político); caso contrário, a meta de resultado primário teria de ser rebaixada (impondo grandes custos de credibilidade)”, afirma o economista para Brasil do Barclays, Roberto Secemski.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em audiência pública na Câmara dos Deputados (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Caso a impossibilidade de se cumprir a meta do ano que vem se torne clara nos próximos meses – por exemplo, devido à falta de receitas extras ou à resistência do governo em cortar gastos -, o banco britânico afirma que manter o alvo seria melhor do que alterá-lo. Nesse caso, os gatilhos previstos pelo novo arcabouço fiscal entrariam em cena ao longo do tempo, com custos menores para a credibilidade do País.
“No entanto, pode ser demais pedir isso de Brasília, especialmente considerando as eleições locais em outubro de 2024. Mesmo assim, mudar as metas originais no primeiro ano do novo arcabouço fiscal para impedir quaisquer gatilhos (por mais graduais que sejam) pode ser percebido pelos agentes econômicos como oportunista e danoso à ainda incipiente credibilidade do novo arranjo institucional”, diz o relatório.
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