Tarifas também servem para aplicação com propósito de aumentar receitas, diz indicado de Trump
16 de janeiro de 2025Não há prazo para envio do projeto sobre Imposto Seletivo, diz Appy
16 de janeiro de 2025O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16) que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de sanção da proposta, no Palácio do Planalto.
Não há prazo para envio do projeto sobre Imposto Seletivo, diz Appy
Questionado sobre o prazo para instalação do Comitê Gestor, Appy disse que é de quatro meses, mas que dependerá da eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão
Segundo Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”.
O secretário afirmou também que a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo.
O presidente da República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei complementar aprovados pelo Congresso – e os deputados e senadores podem rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.
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