O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o Congresso não aceitará soluções fiscais baseadas apenas em aumento de arrecadação, reforçando a pressão sobre o governo momentos antes da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Casa para explicar a proposta de reforma do Imposto de Renda e medidas compensatórias ao recuo no decreto do IOF.
Em publicação nas redes sociais, Motta declarou que as propostas apresentadas pela equipe econômica como alternativa ao aumento do IOF “irão ter resistência do Congresso”. Ele afirmou que o Legislativo tem atuado como “âncora de responsabilidade do país” e criticou o foco do governo em elevar tributos sem tratar das despesas obrigatórias.
“Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, escreveu o deputado. Segundo ele, a discussão fiscal não é ideológica, mas uma necessidade nacional. “Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país.”
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O deputado participou do evento Brasília Summit, promovido pelo Lide em parceria com o Correio Braziliense, com uma plateia de cerca de 300 empresários, e reforçou que o Legislativo tem contribuído para o avanço de pautas estruturantes. “Ajudamos a aprovar a reforma tributária, a autonomia do BC e outras medidas que trazem crescimento para o país”, disse.
Motta também cobrou engajamento da sociedade na discussão de reformas profundas. “Não há como construir reformas estruturantes das quais o Brasil precisa sem esse apoio”, falou.
No evento, Motta também voltou a defender a revisão das despesas obrigatórias como “dever de casa fiscal”, ao afirmar que o aumento de tributos como solução fiscal é “medida equivocada”.
“Já passou da hora de discutir despesas obrigatórias”, afirmou. “O Brasil caminha para a ingovernabilidade completa para quem quer que venha a ser presidente”.
Pacote fiscal
O pacote do governo, que poderá ser apresentado ainda nesta quarta, deverá prever, entre outras ações, a tributação de investimentos hoje isentos, como LCI, LCA e fundos imobiliários, além de mudanças na CSLL de instituições financeiras e aumento da carga sobre as apostas esportivas.
A Fazenda busca compensar o recuo parcial no decreto que elevava o IOF sobre operações financeiras, alvo de forte resistência de parlamentares, empresários e do setor financeiro. A equipe econômica alega que, sem a arrecadação estimada de R$ 20 bilhões com o IOF, o esforço para zerar o déficit primário em 2025 estaria comprometido.
(com Estadão Conteúdo)
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