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18 de dezembro de 2024O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que caberá aos governadores a decisão de aumentar o “cashback” para saneamento de forma a não onerar as contas de água e esgoto das camadas mais pobres da população.
As declarações foram dadas durante um evento promovido pela CNN sobre reforma tributária, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (18).
Houve um debate sobre o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto final da reforma, aprovado na terça-feira (17), que segue para sanção.
O Senado havia equiparado o saneamento ao setor da saúde, com alíquota reduzida de 60% o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas a mudança foi revertida pela Câmara.
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O texto estabelece que produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, água e botijão de gás, terão 100% de devolução de impostos federais para beneficiários inscritos no CadÚnico
“Vai ser fundamental fazer o debate, porque agora vai depender dos governadores, aumentar o ‘cashback’ nos estados para 100%, no caso do saneamento, para que nós não tenhamos o desequilíbrio nos contratos de concessão de água e esgoto, porque isto, sim, vai afetar os consumidores de baixíssima renda”, afirmou Braga.
“Portanto, terá de haver uma mobilização nacional para que os governadores e prefeitos aumentem o ‘cashback’ para 100%, para que nós possamos ter uma alíquota equilibrada no saneamento”, completou o relator.
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Já o relator da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), observou que a decisão que a sociedade precisava tomar é se todos precisam pagar as contas de água e energia com alíquota zero, lembrando que o impacto dessa alteração seria de 0,38 ponto porcentual. “Aí toda a sociedade iria pagar uma alíquota maior de referência em todos os produtos, não só no saneamento. Cabe agora aos governadores também aumentar a redução, que é 20%”, disse.
A reforma estabelece devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e piso mínimo de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a compra de botijão de gás de 13 quilos; de 100% da CBS e piso mínimo de 20% do IBS para as contas de luz de água e esgoto e de gás encanado; e piso mínimo de 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos – garantindo autonomia federativa de estados e municípios, para fixar percentuais superiores.
No Senado, o mecanismo foi estendido para os serviços de telefonia e internet.
(Com Estadão Conteúdo)
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