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20 de agosto de 2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou como “um avanço institucional” a aprovação do projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios, a partir de 2025.
O projeto institui um regime de transição para encerrar, em 2028, a desoneração de 17 setores da economia brasileira e de municípios com até 156 mil habitantes. O texto aprovado no Senado determina uma diminuição gradual do benefício e a retomada da cobrança da contribuição sobre a folha.
A proposta elenca uma série de medidas de compensação para as perdas de arrecadação do governo com a manutenção da desoneração parcial, entre as quais um “pente-fino” nos benefícios sociais e o uso de recursos “esquecidos” em contas.
“É um avanço ter votado. É a primeira vez que acontece de o Congresso Nacional compensar uma desoneração. O fato de estar havendo essa boa vontade de respeitar uma decisão do Supremo e definir um novo marco de relacionamento com o Executivo, no qual todos estão abarcados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um ganho que precisa ser comemorado”, disse Haddad a jornalistas, pouco depois da aprovação do projeto pelo Senado.
“É importante para o futuro do país que nós tenhamos a compensação, para que o país tenha estabilidade nas contas públicas”, destacou o ministro da Fazenda. “Nós vamos ler o relatório, mas eu creio que podemos observar um avanço institucional muito importante.”
Senado aprova projeto de compensação da desoneração da folha
Proposta segue para Câmara dos Deputados. Projeto institui regime de transição para encerrar, em 2028, desoneração de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes
JCP
Na rápida entrevista coletiva, na noite desta terça-feira (20), Fernando Haddad minimizou a decisão dos senadores de não incluir o aumento sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, entre as medidas de compensação.
“Desde o começo, diante da divergência sobre os números, nós concordamos com a estratégia proposta pelo presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. De votar essas medidas, apurar o resultado para, eventualmente, tomar medidas adicionais”, disse Haddad.
“Se elas [medidas] não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes”, prosseguiu o ministro.
“Vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado. Quanto mais eficientes elas forem, menos trabalho para a Receita Federal”, concluiu Haddad.
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