O Banco Mundial defendeu, em relatório publicado nesta quinta-feira (26), que o Brasil precisa de um ajuste fiscal estrutural de cerca de 3% do PIB para garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. O estudo reconhece avanços recentes, mas alerta para o crescimento das despesas obrigatórias e a perda de espaço para investimentos, recomendando reformas para controlar o gasto público e melhorar a eficiência tributária.
Segundo o relatório, as despesas obrigatórias, como Previdência, pessoal e benefícios sociais, continuam crescendo, reduzindo a margem para investimentos e políticas públicas essenciais. O aumento da rigidez orçamentária compromete a capacidade do Estado de responder a crises e promover crescimento sustentável. O Banco Mundial alerta que, sem reformas, os riscos fiscais podem se intensificar, mesmo com o novo arcabouço fiscal em vigor.
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O organismo internacional propõe um pacote de medidas para alcançar um ajuste de 3% do PIB, com foco principal no controle de despesas, revisão de subsídios e maior progressividade na arrecadação. O Banco Mundial destaca a importância de ampliar o espaço para investimentos públicos de qualidade, especialmente em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento de longo prazo.
A recomendação do Banco Mundial ecoa o atual debate sobre a tentativa do governo de ampliar a arrecadação via aumento do IOF, medida que foi revogada pelo Congresso na última quarta-feira (25). A reação negativa à proposta expôs as dificuldades políticas para implementar aumentos de carga tributária sem um debate mais amplo e estruturado. O relatório sugere que ajustes devem priorizar maior eficiência e equidade, em vez de elevações pontuais de impostos.
Avanços reconhecidos, mas insuficientes
O relatório reconhece a criação do arcabouço fiscal como um passo importante, bem como o aumento da transparência orçamentária. No entanto, alerta que essas medidas, isoladamente, não resolvem o problema estrutural. Sem um compromisso mais firme com a contenção de gastos e revisão de isenções fiscais, que hoje somam mais de 4% do PIB, o país continuará vulnerável a choques econômicos e à deterioração da confiança dos investidores.
Para o Banco Mundial, o sucesso do ajuste fiscal dependerá da construção de consenso político e da capacidade do governo de implementar medidas que reduzam desigualdades e promovam justiça tributária. O estudo cita como exemplo positivo reformas que combinem controle de gastos com manutenção de programas sociais eficazes e ampliação da base tributária.
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