O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) o adiamento do prazo para entrada em vigor de novas regras prudenciais e de exigência de capital para instituições de pagamento para 1º de julho de 2023, ante previsão anterior de início da vigência em janeiro.

“O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulado”, disse em nota.

O anúncio de mudanças nas regras de exigência tinha sido feito em março deste ano. As exigências serão proporcionais, de acordo com porte e complexidade da instituição de pagamento.

Na prática, regras que já eram seguidas pelos “bancões” terão de ser seguidas também por algumas fintechs, com a autoridade monetária passando a exigir mais capital de instituições de pagamento maiores.

A definição de regras mais rígidas para instituições de pagamento era um pedido dos bancos tradicionais. As instituições financeiras alegavam que algumas fintechs já haviam se equiparado em tamanho e relevância em relação aos “bancões”.

O BC dividiu instituições financeiras e de pagamentos em três tipos de conglomerados prudenciais: i) os liderados por instituições financeiras (grandes bancos); iii) os liderados por instituição de pagamento e não integrado à instituição financeira; iii) e os conglomerados liderados por instituição de pagamento e integrados à instituição financeira.

Sendo assim, o BC vai passar a fazer exigência de capital para fintechs no intuito de cobrir perdas inesperadas, como já ocorre com os bancos grandes. “As novas regras adequam o requerimento de capital mínimo conforme os riscos intrínsecos de cada tipo de atividade”, afirmou o BC em março.

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