STF indica que pode relativizar vitória judicial de empresas para não pagar tributos
2 de fevereiro de 2023Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
2 de fevereiro de 2023O governo brasileiro decidiu acabar com a isenção de tarifa sobre as importações de etanol com efeito imediato, uma medida que prejudicaria principalmente a indústria do biocombustível dos Estados Unidos. A partir de agora, as importações de etanol pagarão uma taxa de 16% para entrar no Brasil, até o final do ano. Essa taxa aumentará […]
