Negociadores do Brasil e dos Estados Unidos devem ficar frente a frente, no próximo mês, para discutir a investigação de práticas comerciais conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR, sigla em inglês) com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Segundo interlocutores do governo brasileiro, existe a possibilidade de as partes conversarem pela primeira vez sobre o tema cerca de uma semana após uma audiência pública em Washington com representantes do setor privado dos dois países, marcada para 2 de setembro.
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Na segunda-feira, o governo brasileiro enviou ao USTR um relatório com esclarecimentos sobre cada uma das seis áreas investigadas: acordos preferenciais do Brasil com Índia e México, desmatamento, combate à corrupção, pagamentos digitais como o PIX, etanol e propriedade intelectual — com foco em patentes de medicamentos e casos de pirataria na Rua 25 de março, em São Paulo.
A expectativa é que o processo de investigação e as discussões entre as partes dure cerca de um ano. Se o governo dos EUA concluir que o Brasil adota práticas de comércio desleais, poderá aplicar novas sanções contra o Brasil, além das alíquotas que já estão em vigor.
No caso do tarifaço promovido pelo presidente americano Donald Trump, uma nova janela de negociação foi aberta, nesta terça-feira, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA aceitaram o pedido de consultas feito pelo Brasil relacionada à aplicação de uma sobretaxa de 50% às exportações de vários produtos do Brasil.
Sobre a investigação com base na Seção 301, o Brasil argumentou, no relatório, que as exportações dos EUA para o mercado brasileiro sempre aumentaram mais do que as indianas, por exemplo. Já o PIX é um meio de pagamento próprio, que não discrimina empresas americanas.
Os técnicos afirmam que há uma série de leis de combate à corrupção e, desde 2013, foram abertos 4.200 procedimentos de investigação de empresas. Em propriedade intelectual, entre os pontos em destaque são a promessa de redução do prazo de registro de patentes e a fiscalização da Rua 25 de março pela Receita Federal e outros órgãos contra a pirataria.
Taxado pelo Brasil em 18%, o etanol importado dos EUA pode ter a tributação reduzida, mas desde que o açúcar brasileiro deixe de ter elevadas alíquotas para entrar no mercado americano. Quanto ao desmatamento, os técnicos afirmam que a legislação nacional é modelo para o mundo inteiro e ajudou a reduzir em 50% a destruição da Amazônia Legal e outros biomas.
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