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9 de dezembro de 2024Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta segunda-feira (9) que seu parecer apresentado mais cedo visa dar segurança jurídica e simplificação ao texto, e maior equilíbrio a um material considerado “muito complexo”.
“Onde existiam fórmulas difíceis de interpretação, transformamos em questões simples”, afirmou Braga, em entrevista coletiva, sobre o parecer divulgado mais cedo.
Segundo ele, o objetivo foi estabelecer alíquotas fixas para setores em que havia pequenas variações que tornavam o sistema “pouco inteligível”.
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Entre os pontos mantidos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos
Um dos destaques feitos por Braga em sua apresentação inicial do texto foi sobre o setor imobiliário, onde houve alterações nos descontos das alíquotas.
“Foi um dos setores que teve mais problemas”, admitiu. O senador aumentou de 40% para 50% o desconto em relação a alíquota-padrão para as operações de administração e intermediação de imóveis e serviços de construção civil. Já o desconto para operações de aluguel passou de 60% para 70%.
Braga destacou que o setor havia pedido reduções maiores, de 60% (compra e venda) e 80% (aluguel). Todos os cálculos, contudo, segundo ele, mostraram que o ponto de equilíbrio seria nos patamares de 50% e 70% de redução.
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