A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que traders de soja encerrem o acordo da “Moratória da Soja”, sob pena de multas, segundo decisão assinada nesta segunda-feira (18) pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto de Souza, e obtida pela Reuters.
De Souza também sugeriu a instauração de um processo administrativo para investigar os signatários do programa, um acordo voluntário entre tradings que proíbe a compra de soja de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
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Empresas e entidades do setor como a Anec e a Abiove, que representam comerciantes globais de grãos como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, têm 10 dias para cumprir a determinação, segundo o documento.
A Anec disse que recebeu com “extrema preocupação” a decisão do órgão regulador e afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão enquanto mantém o “mesmo espírito de total colaboração com o Cade”.
A Abiove disse ter recebido “com surpresa” a decisão da superintendência de instaurar um processo administrativo para investigar alegações relacionadas à Moratória da Soja. A entidade acrescentou que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de “colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes”.
