São Paulo (Reuters) – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil decidiu nesta terça-feira (23) elevar para 25% o imposto de importação de 11 produtos de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos. A medida vale por 12 meses.

O órgão afirmou em nota à imprensa que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. “Serão avaliadas, ainda, outras quatro NCMs [código usado para identificar produtos ou mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para fins de tributação], informou a Gecex/Camex.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse esperar que a medida entre em vigor em cerca de 30 dias, após análise dos países parceiros do Mercosul e ajustes junto à Receita Federal. A tarifa sobre o volume que exceder as cotas valerá por 12 meses e o órgão não informou de imediato quais produtos são atingidos.

Defesa contra a China

A indústria siderúrgica cobrava há meses do governo medidas de proteção comercial, citando como principal alvo as importações chinesas de aço pelo Brasil, que reduzem o poder de precificação das usinas locais.

“Após análises das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022”, afirmou o órgão.

“Este é o caso das 15 selecionadas. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, que exigirão novos estudos”, acrescentou.

Segundo a associação de siderúrgicas brasileiras Aço Brasil, atualmente a alíquota de importação para produtos siderúrgicos no Brasil, em sua maioria, é 10,8%. No primeiro trimestre, as importações de aço subiram 25,4% sobre o mesmo período do ano passado, para 1,3 milhão de toneladas.

O Gecex afirmou que a decisão de elevar o imposto “não trará impacto nos preços ao consumidor.

“Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, afirmou o Gecex.

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