Durante evento realizado nesta quinta-feira (17), o CEO e fundador da Avenue, Roberto Lee, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente a vigência de um decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Ontem (16) fomos surpreendidos mais uma vez por uma notícia do IOF. Aquele imposto que deveria ser puramente regulatório deve arrecadar de todos nós aqui 3,5% nas remessas para contas bancárias do exterior e 1,1% quando a gente for mandar o nosso dinheiro para investimento internacional”, afirmou.

“É uma taxação que incide sobre o uso do nosso próprio dinheiro, nossos próprios recursos”, criticou, ao alertar que medidas como essa afastam o Brasil de uma economia mais aberta e integrada ao cenário global.

“Num mundo tão dinâmico, com inteligência artificial, robótica, corrida espacial, embutir mais esse componente de incerteza só coloca mais risco da gente isolar o nosso país e não participar de todas essas transformações seculares que estão acontecendo”, acrescentou.

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Em sinal de protesto, Lee anunciou que a Avenue vai reembolsar os clientes pela diferença das alíquotas nas operações de remessa para investimento internacional realizadas nesta quinta e sexta-feira (17 e 18).

“A gente aqui queria, mesmo de forma simbólica, para mostrar um pouco do nosso descontentamento e desaprovação, anunciar que, durante o dia de hoje e amanhã, devemos reembolsar os nossos clientes que fizerem remessas para investimento na diferença das alíquotas, até para dar um pouco de tempo para a gente reagir a essas informações”, afirmou.

Daniel Haddad, executivo-chefe (CIO) da Avenue, que também participou do evento, concordou com a avaliação de Lee. Para ele, a decisão do STF “mostra o tamanho da instabilidade que vivemos no Brasil”.

Tira IOF, bota IOF…

A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer da decisão do Congresso Nacional, que havia derrubado o decreto que elevou alíquotas do IOF no fim de junho.

Moraes entendeu que o governo federal extrapolou seu poder regulamentar apenas no caso do risco sacado — operação de crédito em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas —, mantendo, assim, os demais trechos.

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