O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) normas para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para empréstimos a companhias aéreas, regulamentando uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou em nota à imprensa que serão disponibilizados R$ 4 bilhões para empréstimos com seis linhas de financiamento e taxas de juros de 6,5% a 7,5% ao ano.

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O CMN definiu ainda que os empréstimos sejam usados na aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil; serviços de manutenção de aeronaves e motores; aquisição de aeronaves e pagamentos antecipados para compra delas; e investimento em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.

Como contrapartidas obrigatórias ao uso dos recursos, o CMN estabeleceu o compromisso de aquisição de SAF produzido nacionalmente, investimentos na expansão da capacidade nacional de produção desse tipo de combustível; aumento da frequência de voos na Amazônia Legal e no Nordeste; e outros compromissos de sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

O ministro da pasta, Silvio Costa Filho, afirmou esperar que a medida viabilize a oferta de mais opções de serviços aos passageiros e redução de preço das passagens.

“Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população”, disse.

A concessão dos empréstimos será gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também poderá habilitar outras instituições para atuar nas operações.