O Conselho Monetário Nacional anunciou nesta quinta-feira (25) que aprovou uma resolução que regulamenta investimentos em participação societária, investimentos diretos em projetos, empresas ou ativos, do Eco Invest Brasil.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir da publicação da decisão, fica permitido o uso de “fundos de investimento como instrumentos de participação societária com aprimoramento dos mecanismos de responsabilização para os casos de descumprimento dos compromissos assumidos pelas instituições financeiras”.

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“A medida consolida o avanço do Eco Invest Brasil ao ampliar o escopo de instrumentos financeiros elegíveis, incluindo operações voltadas a investimentos em participação societária, potencializando a capacidade de atrair investidores nacionais e internacionais e de direcionar recursos para projetos elegíveis nos setores prioritários”, disse a pasta.

O Eco Invest foi lançado no ano passado pelo governo para mobilizar capital privado por meio de linhas de financiamento e sistemas de proteção contra volatilidade cambial para projetos verdes. O segundo leilão do programa, em agosto, teve uma demanda de R$ 17,3 bilhões, de acordo com a Fazenda e os recursos têm o potencial de destravar R$ 31,4 bilhões em investimentos na recuperação de áreas degradadas.

Segundo a pasta, o programa é uma das principais iniciativas do governo federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.