O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta tarde manter as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3%, com tolerância para o descumprimento de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O mesmo patamar de 3% e intervalo de 1,5 p.p. foi definido para a inflação de 2026. Como esperado, o colegiado formado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central mudou o padrão para um regime contínuo a partir de 2025, abandonando o modelo de ano calendário para o horizonte alvo da política monetária.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança já vinha sendo comentada e ele já havia demonstrado simpatia por adotar o novo padrão. “Adotaremos a meta contínua a partir de 2025 e decidimos manter a meta à luz dos indicadores econômicos. Os indicadores de preços vêm demonstrando uma queda acentuada. E decidimos manter para 2026 os 3%, com 1,5 p.p. de intervalo”, afirmou.

Haddad disse ainda que a mudança do ano-calendário é fundamental para o futuro do país, para além dessa data. “O que significa dizer que o Brasil vai estar em sintonia com praticamente todos os outros países do mundo que adotam o regime de metas de inflação. Uma modernização necessária”, comentou.

A decisão de fazer a alteração apenas em 2025 foi tomada, segundo o ministro, porque o mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto se encerra no final de 2024.

O ministro disse ainda que espera uma redução da taxa de juros em breve. “Por tudo que está acontecendo, há uma grande expectativa da área econômica do governo de que, a partir de agosto, nós tenhamos cortes consistentes das taxas de juros, em virtude do fato de que os indicadores todos estão demonstrando convergência e uma preocupação muito grande com o resultado do crescimento econômico a partir do ano que vem”, disse.

Haddad pontuou ainda que o horizonte para cumprimento da meta contínua será de 24 meses.

“Na pratica, você trabalha com 24 meses, porque você define uma trajetória de atingimento daquela meta e, quando você tem crises, você não abre mão da meta, porque o que se fazia no Brasil era abrir mão da meta para cumprir o ano-calendário”, explicou Haddad.

“Agora você faz o contrário, você mantém a meta abrindo mão do ano-calendário. É uma diferença de metodologias, você dá, efetivamente, um horizonte de longo prazo para a autoridade monetária, independente das circunstâncias políticas.”

Além disso, segundo ele, o BC terá que prestar contas sobre seu trabalho para perseguir a meta de inflação de forma “mais frequente”. Ele sinalizou que isso deve ocorrer anualmente. Os detalhes estarão especificados no decreto.

Atualmente, o presidente do BC é obrigado a prestar contas, por meio de carta aberta ao ministro da Fazenda, como presidente do CMN, apenas quando a meta de inflação é descumprida.

A mudança na dinâmica de cumprimento da meta surge 24 anos depois de o CMN ter estabelecido, pela primeira vez, uma meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Em resolução de junho de 1999, o CMN definiu pela primeira vez uma meta de inflação para o BC, dando início ao chamado “regime de metas”.

“Queremos garantir para a sociedade brasileira um 2024 melhor do que 2023”, disse Haddad, ao justificar a mudança na dinâmica para o cumprimento da meta de inflação.

Decisão do governo

O ministro também foi questionado sobre a decisão em si sobre a meta contínua, que foi apenas comunicada ao BC.

“O que eu fiz hoje foi comunicar, até por lealdade ao Banco Central, para que ele não fosse surpreendido pelo decreto do presidente. Por dever de lealdade ao órgão de Estado, eu disse: ‘nós vamos alterar o decreto’.”

Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, qualificou a possível adoção da meta contínua como um “aprimoramento” do sistema, mas disse que seria preciso “entender como será feita a aferição”. Em vários momentos, ele afirmou que não adiantaria seu voto no CMN.

Pelas palavras de Haddad, Campos Neto foi apenas comunicado da mudança, que é atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda contou com a presença de Haddad e Tebet. Campos Neto não apareceu. A partir desta sexta-feira, Campos Neto estará de férias.

(com Reuters)

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