O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) resolução que atualiza os limites globais anuais para contratações de crédito para órgãos e entidades do setor público, estabelecendo sublimites em operações ligadas ao Novo PAC e às Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o CMN manteve o limite global anual de R$ 15 bilhões para os entes subnacionais (Estados, municipais e Distrito Federal), sendo R$ 9 bilhões para contratações de operações com garantias da União e R$ 6 bilhões sem garantias. Os parâmetros valem para os anos de 2025 e 2026.

Porém, no caso de 2025, o CMN estabeleceu um sublimite para operações no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, de até R$ 3 bilhões com garantia da União e de até R$ 2 bilhões sem garantia.

Também para 2025 haverá o sublimite de R$ 1 bilhão sem garantia da União para operações de crédito no âmbito de PPPs.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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