A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o requerimento de urgência para votação da proposta legislativa que pode derrubar o novo decreto do governo Lula que trata das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a aprovação, por 346 votos a favor e 97 contrários, a proposta passa a ter tramitação mais rápida e prioridade na pauta da Câmara.
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Mais cedo, ministros do governo Lula e parlamentares fecharam um acordo para votar na sessão apenas o requerimento de urgência, deixando o mérito da proposta para daqui duas semanas.
O acordo foi fechado pelos ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Rui Costa, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por líderes partidários.
Essa articulação foi divulgada inicialmente em reportagem no site de O Globo e confirmada pela Reuters com uma fonte ligada a um líder partidário que participou do encontro com integrantes do governo e está a par das tratativas.
Recado sobre emendas
Embora haja deputados de partidos da base do governo dispostos a derrubar o decreto do IOF, a maior irritação dos parlamentares, segundo essa fonte, é com o ritmo lento de pagamento e empenho — compromisso de que o Executivo vai pagar — das emendas dos congressistas.
A votação da proposta, portanto, tem como objetivo mandar um recado para o governo, disse a fonte.
O decreto do governo, publicado na noite de quarta-feira, revogou um decreto anterior, de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do IOF para diversas operações, buscando assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano.
Com o novo decreto, editado após forte reação negativa do Congresso e dos setores atingidos, o governo voltou atrás em parte dos aumentos promovidos no mês anterior, mas ainda manteve a taxação mais elevada para uma série de operações.
Em manifestação mais cedo na rede social X, Gleisi Hoffmann elogiou a postura de Motta com o governo Lula, que tem se “caracterizado por responsabilidade e firmeza nos encaminhamentos acordados em comum”.
“No comando da Câmara, trouxe previsibilidade na pauta legislativa, sempre fruto do colégio de líderes, que expressa manifestações dos parlamentares. Tratamos às claras dos interesses do país, e isso tem sido fundamental para a tramitação das propostas do governo no Legislativo“, afirmou ela.
