O Congresso Nacional promulgou, em cerimônia solene nesta quarta-feira (20/12), a emenda constitucional da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estiveram presentes na cerimônia. Em seus discursos, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira, e Rodrigo Pacheco, ressaltaram o protagonismo do Poder Legislativo na aprovação da reforma.

A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (16/12), após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional. Leia na íntegra o texto aprovado.

Em seu discurso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a data é um marco na história nacional, “um ponto de virada” e “um divisor de águas”. O senador fez questão de ressaltar que a promulgação é uma conquista do Congresso.

Por sua vez,  Lira afirmou que foi na Casa que preside que a reforma tributária nasceu, se desenvolveu, foi amplamente debatida, formulada e aprovada. Ele afirmou que “agora, quem ganha mais vai pagar mais” e assumiu o compromisso público de começar a discutir a legislação complementar no primeiro semestre do ano que vem.

Tanto Pacheco quanto Lira pretendem deixar a aprovação da reforma tributária como legado de seus mandatos. O governo também tenta faturar com a aprovação, especialmente Haddad.