A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o PLP 68/2024, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto estabelece a Lei Geral do CBS, do IBS e do imposto seletivo. O placar foi de 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acatou parcial ou integralmente 45 das 805 emendas apresentadas. Leia aqui o texto aprovado.

Entre as mudanças acatadas, estão agrados à bancada ruralista como a inclusão de insumos agrícolas na alíquota reduzida de 60%, de alimentos na cesta básica e na cesta básica estendida. Houve ainda mudanças no regime das cooperativas. O novo texto também incluiu o carvão mineral no imposto seletivo e reduziu o tributo extrafiscal sobre petróleo e gás — de 1% para 0,25% —, além de alterar pontos relativos à transição do imposto seletivo de bebidas alcoólicas.

O texto também estabelece uma trava para que a alíquota não ultrapasse 26,5%. Outro ponto foi a previsão de uma nova forma de cálculo para crédito presumido de IBS na Zona Franca.

Após muita negociação de última hora, os parlamentares conseguiram aprovar o texto apesar de a oposição ter fechado questão contrária. O texto-base representa o consenso possível entre as bancadas, e os pontos de divergências devem ser decididos no voto, nos destaques.

Os temas com maiores polêmicas — como a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zerada — ainda serão decididos por destaque.