Passou a valer nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida administrativa foi assinada na manhã de hoje pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Como funciona a renovação gratuita da CNH para bons condutores

Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista precisa atender a todos os critérios previstos na medida:

Não ter pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses;
Não possuir infrações de trânsito registradas no mesmo período;
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O prazo de renovação da CNH permanece inalterado. A diferença é que os motoristas que cumprirem os requisitos receberão um selo que atesta o bom comportamento no trânsito.

Pela norma, esses condutores ficam dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais para renovar o documento.

Caso o motorista opte pela versão física da CNH, será necessário comparecer a uma unidade do Detran.

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Segundo o ministro Renan Filho, a iniciativa tem como objetivo reduzir o custo total da habilitação e se soma a outras medidas adotadas pelo governo, como a CNH sem autoescola.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil