A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), dois requerimentos para convidar os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), para prestarem esclarecimentos aos parlamentares.

Os dois requerimentos são de autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Inicialmente, os pedidos falavam em convocação dos ministros – o que obrigaria o comparecimento da autoridade à sessão estabelecida –, mas foram convertidos em convite por acordo entre os deputados.

Também por acordo, os integrantes do colegiado aceitaram que o encontro com Haddad seja realizado em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No convite a Haddad, o parlamentar pede que o ministro preste esclarecimentos à comissão sobre “a recorrência de aumento de impostos no Brasil desde a posse do novo governo, bem como possíveis razões e entendimentos realizados para a elevação de carga tributária”.

Na justificação do requerimento, ele destaca a reoneração de combustíveis, a implementação de um imposto sobre exportações de petróleo cru, além de declarações do próprio ministro sobre estudos do governo para taxar jogos eletrônicos e apostas online.

“Considerando que o aumento na carga tributária promove o desinvestimento, fuga de capitais e desemprego, as medidas de aumento de impostos vão a uma linha contrária de uma plena promoção de uma cadeia de desenvolvimento econômico. Enquanto outras nações reduzem suas tributações para promover a entrada de capital tanto nacional, tanto estrangeiro, o governo brasileiro adota um alinha contrária, punindo empreendedores e consumidores com elevações na tributação no país”, afirmou.

Já no requerimento destinado a Tebet, o parlamentar sugere que a ministra usou de informação privilegiada ao dizer, em entrevista concedida na última quarta-feira (22), que a taxa básica de juros (Selic), atualmente mantida em 13,75% ao ano, poderia cair na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central após a apresentação do novo arcabouço fiscal pelo governo.

Na entrevista mencionada pelo parlamentar, Tebet defende a necessidade de se equilibrar as contas públicas e afirma que o arcabouço fiscal terá como missão fazer com que o país não gaste mais do que arrecada, zerando o déficit público e estabilizando a dívida pública.

“Só apresentar e sendo um bom arcabouço [fiscal] já vai permitir que, na próxima reunião do Copom − não a de hoje, porque não dá tempo −, esses juros possam começar a cair. E esses juros caindo significam tudo mais barato na vida das pessoas”, disse a ministra na ocasião.

Ao requerimento original foi acrescido pedido para que Tebet apresentasse os planos do governo federal para a retomada do crescimento econômico e a reforma tributária.

Embora tenha três indicados na Esplanada dos Ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o União Brasil, partido fruto da fusão do Democratas com o Partido Social Liberal (PSL), se considera um partido independente. Parte dos integrantes da bancada na Câmara dos Deputados, inclusive, adota postura crítica à atual administração.

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