A Comissão Especial da Câmara que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta, que segue agora para votação do plenário provavelmente em agosto, conforme o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Sob a relatoria de Lira, o projeto prevê que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela cobrança de imposto de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Apresentado pelo governo em março, o projeto de lei cumpre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar de IR a população de menor renda, com contrapartidas para evitar o rombo fiscal.

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Conforme o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada em 2026, caso a proposta seja aprovada, será de R$ 25,84 bilhões, sendo mais do que compensada pela arrecadação de imposto de pessoas de alta renda e pela tributação de dividendos enviados ao exterior, no valor total de R$ 34,12 bilhões.

“Esta matéria deve ir a plenário… em agosto. Daqui para lá… vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, a qualquer tipo de aprimoramento, a qualquer tipo de melhora de texto, para que ele fique cada vez mais justo”, disse Lira no encerramento dos trabalhos da comissão nesta quarta-feira.