A comissão mista da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, aprovou a proposta no início da noite desta terça-feira (7).

A medida provisória, que passou pelo apertado placar de 13 votos a favor e 12 contra, seguirá agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, se passar, seguirá para o plenário do Senado.

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O governo corre contra o tempo para viabilizar a votação porque a MP perde a validade na quarta-feira. A MP foi apresentada pelo governo depois que o Congresso derrubou parcialmente uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposta pelo governo.

Mais cedo, o ministro da Fazenda afirmou que o novo parecer da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, viabilizará a arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões” em 2026.

A estimativa inicial do governo quando encaminhou a proposta ao Congresso era de um aumento de R$ 20,9 bilhões da arrecadação no ano que vem.

Mas o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez ajustes ao texto, retirando a previsão de taxação de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e também de proposta de elevação da tributação de empresas de apostas online, as bets.

Haddad disse que o acordo para a aprovação da MP envolveu “concessões mútuas”.

*Com Reuters