As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, o que deve transformar o processo de formação de condutores no Brasil.

Em entrevista ao g1, Renan Filho afirmou que o governo vai lançar, nesta terça-feira (9), o aplicativo CNH do Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Após o lançamento, as normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entrarão em vigor imediatamente.

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Renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

Um dos pontos mais esperados é a renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”. O benefício será concedido a condutores que não tiverem nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento do documento.

O prazo de renovação da carteira permanece o mesmo, mas os motoristas incluídos nesse grupo receberão um selo que comprova o bom comportamento no trânsito.

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Segundo Renan Filho, a medida simplifica a rotina de quem dirige com responsabilidade. Para esses motoristas, não será necessário realizar exames presenciais ou comparecer aos órgãos de trânsito.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, afirmou o ministro ao g1.

Novas regras da CNH buscam reduzir custos e ampliar o acesso

CNH sem autoescola as regras para os instrutores autônomos – Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A reformulação tem como meta reduzir custos e tornar o processo mais acessível.

Dados oficiais mostram que o país tem 20 milhões de motoristas irregulares, além de outros 30 milhões de brasileiros em idade para obter a carteira, mas que nunca iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Com as mudanças, o governo espera diminuir o número de condutores que circulam sem habilitação e facilitar a entrada desses grupos no sistema.

Como muda o processo para tirar a CNH

As mudanças atingem tanto o curso teórico quanto as aulas práticas.

Curso teórico

O conteúdo passa a ser oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo;
O candidato poderá estudar de forma remota, presencial ou com entidades credenciadas;
Deixa de existir carga horária mínima de aulas obrigatórias.

Aulas práticas

As alterações são ainda mais significativas:

A carga obrigatória de aulas cai de 20 horas para apenas 2 horas;
Surge a figura do instrutor autônomo, como alternativa à autoescola tradicional;
O candidato poderá usar seu próprio veículo tanto nas aulas quanto na prova prática;
O instrutor autônomo será regulamentado pelos Detrans, com credenciamento e curso gratuito de formação. (Confira aqui quais são os requisitos para o instrutor autônomo.)

Provas seguem obrigatórias

Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuam no mesmo formato de antes. Segundo Renan Filho, o foco passa a ser o desempenho nas avaliações, e não mais a quantidade mínima de aulas — modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Custo para obter a CNH pode cair até 80%

De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação no Brasil.

Hoje, o estado mais caro para obter a CNH é o Rio Grande do Sul, onde o custo médio das categorias A e B (moto e carro) chega a R$ 4.951,35, segundo a Senatran. Considerando a nova regra, a economia estimada seria de R$ 3.961, reduzindo o gasto final para cerca de R$ 990.

O Money Times já estimou quanto deve custar a habilitação com as novas regras em cada estado brasileiro.