O governo federal vai acabar com a isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), o que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress.

A mudança na taxação de remessas internacionais ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP) que está sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao UOL e confirmada pelo InfoMoney.

A taxação de empresas asiáticas está na mira do novo governo, que quer ao mesmo tempo aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Entidades do varejo têm pressionado governo, deputados e senadores pela taxação, pois empresas nacionais alegam competição desleal com os sites estrangeiros.

Os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, afirmou Barreirinhas ao UOL. “A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão, que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”.

As empresas brasileiras também alegam que os e-commerces estrangeiros dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores, para evitar a tributação. A estimativa de representantes do setor é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano.

Em nota, a Receita Federal afirmou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

MP das ‘brusinhas’

Segundo o UOL, a Medida Provisória trará duas mudanças importantes: a obrigatoriedade de prestar declarações completas e antecipadas de importação, com possibilidade de multa, e o fim da distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas.

A Receita vai disponibilizar um sistema eletrônico para a empresa fazer declarações completas e antecipadas do que está sendo enviado, com identificação do exportador e do importador, e os Correios e transportadoras também terão que prestar informações sobre o que estão transportando.

Barreirinhas afirmou que a legislação atual é antiga e não dá conta do volume de produtos que têm sido enviados ao Brasil. O secretário diz que cerca de 170 milhões de encomendas entraram no Brasil em 2022 — uma média diária de 465 mil por dia — e que, para este ano, a estimativa é de 200 milhões.

Com as mudanças, a expectativa é que os produtos vendidos por Shein, Shopee, Aliexpress e outros e-commerces internaiconais fiquem mais caros, mas que as encomendas chegarão mais rápidas aos consumidores, pois a declaração antecipada vai acelerar os trâmites burocráticos na alfândega.

Multa de 50%

Ao mesmo tempo, as empresas poderão ser multadas caso a remessa seja declarada com subfaturamento ou dados incompletos/incorretos. “Essa multa já existe para as importações em geral, mas a discussão será aplicável para esse tipo de encomenda, esse tipo de remessa simplificada”, afirmou Barreirinhas ao UOL. “Nós vamos deixar claro que é aplicável uma multa de 50% caso o bem seja declarado a menor”.

Segundo o secretário da Receita, “a empresa tem todo interesse em declarar corretamente, senão o custo para ela vai ser grande”. “Se não fizer essa declaração antecipada e o bem chegar sem declaração ou estando incorreta, vai ter que voltar. Ou o transportador vai destruir, caso o remetente não queira bancar esse retorno. Ou seja: alguém vai pagar um custo alto por um transporte irregular”.

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