A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) manifestou nesta segunda-feira (25/9) “profundo sentimento de tristeza, revolta e indignação” com declarações feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no programa “Canal Livre”, da TV Band.

Na ocasião, o ministro afirmou que “travou o julgamento no Carf (..), imagina pegar quatro Delegados e quatro Detentos para julgar um Habeas Corpus, sendo que o empate favorece o Detento”.

A associação chamou de “infeliz desqualificação” a comparação dos conselheiros indicados pela representação dos contribuintes com detentos. “O excelentíssimo ministro se afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa pois, na tentativa de defender o retorno do voto de qualidade, houve extremo desrespeito aos profissionais que atuam no Carf”.

Segundo a Aconcarf, a fala do ministro descredibiliza os conselheiros. “A fala do Ministro agride os Conselheiros dos Contribuintes, que prestam serviço de interesse público à sociedade brasileira, segundo convicções motivadas, conforme a lei, recheada com princípios e regras da administração pública. Também coloca em xeque o modo de seleção dos Conselheiros, que atualmente é realizada de forma técnica pelo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC)”.

A associação aproveitou a oportunidade para indicar uma série de problemas em relação aos representantes dos contribuintes.

“[Os conselheiros dos contribuintes] sequer têm direito a férias, sem direito a décimo-terceiro, sem direito à licença-maternidade remunerada pelo Órgão, sem direito à licença saúde para acompanhar cônjuge ou filho em consultas médicas, e com restrições para apresentar a sua própria licença saúde, quando de enfermidades que necessitam de mais dias para acompanhamentos e cuidados, e, por fim, disparidade remuneratória enorme, chegando a uma diferença de quase 60% do que um Conselheiro(a) indicado pela Fazenda ganha para atuar na mesma função judicante do Órgão”.

Os conselheiros afirmaram que apresentaram as “distorções” a Haddad, em uma reunião e por meio de ofícios, mas que não houve resposta até o momento.

Na nota, a Aconcarf pede que o ministro se retrate publicamente e que seja revista “urgentemente” a disparidade remuneratória dos julgadores do órgão. Leia a íntegra.