O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que as mudanças na lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que prevê seu uso como garantidor de financiamento para companhias aéreas, conta com apoio de todas as partes envolvidas e que as operações para liberação de crédito poderão se dar 30 dias após a consolidação das mudanças.

As alterações no Fnac foram incluídas de última hora como emenda na atualização da Lei Geral do Turismo, após meses de diálogo entre ministérios do governo federal, Congresso Nacional e companhias aéreas.

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Aprovado no Senado na semana passada, o projeto agora tramita na Câmara, podendo ser pautado para votação já nos próximos dias.

“Estamos aguardando a aprovação final no parlamento para poder fazer uma análise do texto final aprovado”, disse Costa Filho. Segundo o ministro, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), tem dialogado e demonstrado que reconhece a importância da iniciativa.

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“Esperamos que, após aprovado, em 30 dias já possamos iniciar as operações. O BNDES, o Ministério da Fazenda, já está todo mundo alinhado. Foi construído a sete mãos”, afirmou o ministro, sobre os diálogos que avaliaram diferentes alternativas de fundo garantidor.

Pelo que prevê o projeto, as linhas de crédito serão concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para a gestão dos recursos, será criado um comitê gestor. Os financiamentos serão oferecidos a uma taxa diferenciada a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro destaque é previsão de que os recursos do Fnac, a serem administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos, poderão ser utilizados como subsídio para a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, uma demanda para baratear a aviação da Região Norte.

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