O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da União ao julgar a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor de correção monetária em operações financeiras. De forma unânime, a 1ª Seção do STJ determinou que a cobrança […]