O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica para reduzir gastos com a previdência dos militares, como parte do pacote que a Fazenda está preparando para controlar a trajetória da dívida pública. As informações foram publicadas na quarta-feira pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.

Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.

As medidas, segundo o jornal, farão parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21)

Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.

Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.

Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.

Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).

Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares.

(Com Estadão e G1)

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