O bloqueio de verbas e o aperto orçamentário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem colocar em risco o contrato firmado com os Correios, criado para atender aposentados e pensionistas vítimas de fraudes nos benefícios.

Segundo informações da Veja, a restrição de recursos determinada pelo governo Lula na semana passada agravou a situação financeira do órgão, que já alertou para o risco de paralisação de serviços essenciais, incluindo o ressarcimento dos beneficiários lesados.

O acordo com os Correios, de cerca de R$ 4 milhões, prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento nas agências postais e foi uma das medidas adotadas para agilizar o reembolso às vítimas das fraudes reveladas em 2024. 

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Com o corte orçamentário, o serviço pode ser interrompido — justamente no momento em que o governo tenta reconstruir a credibilidade do sistema previdenciário.

INSS pede reforço de verba

Em documentos encaminhados ao Ministério da Previdência, o INSS pediu um reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e da antecipação de R$ 217 milhões do limite de movimentação e empenho.

O pedido foi feito dias após o governo editar portarias que retiraram R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões previstos para o processamento de dados e reduziram o limite financeiro da autarquia até o fim do ano. 

Segundo o instituto, isso impede novos empenhos e o pagamento de despesas em execução.

Além da crise financeira, o INSS segue sob investigação da CPI que apura os descontos irregulares em aposentadorias e pensões. De acordo com a Agência Senado, o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, atingindo mais de 4 milhões de beneficiários.

O governo federal informou ter devolvido R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. Nessa nova fase do acordo, cerca de 500 mil beneficiários que contestaram descontos ainda aguardam ressarcimento.

O prazo para adesão continua aberto, e o procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Procurado pela reportagem, o INSS não havia respondido até a publicação desta reportagem.

*Com informações da Veja e da Agência Senado.