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12 de novembro de 2024Assunto que roubou as atenções no meio político nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso), ainda em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupação entre parlamentares ligados à classe empresarial.
O desconforto com o avanço da discussão materializou-se na fala do deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), logo na abertura de tradicional almoço-debate promovido pelo grupo nesta terça-feira (12), em Brasília.
Em seu discurso, o parlamentar chamou atenção para a força que ganhou a discussão da escala 6×1 nas redes sociais, indicou que ela deu vazão ao debate sobre a escala 4×3 (a chamada semana de quatro dias), e alertou para os impactos dos movimentos para a classe empresarial e a economia em geral.
“Não importa se 3×1, 6×1. O problema é ela virar 0x7. Ou seja, nenhum dia de trabalho e todos os dias em casa porque está desempregado”, pontuou, em referência aos possíveis impactos do impedimento da modalidade de contrato hoje usada por muitas empresas nos setores de comércio e serviços.
PEC que acaba com escala 6×1 já tem 134 assinaturas; veja quem apoia o projeto
Até a noite de segunda-feira (11), o projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contava com 134 assinaturas de parlamentares. Para que comece a tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa de, no mínimo, 171 apoios
“Infelizmente, o projeto fala em liberdade na relação de emprego, mas, ao contrário de dar liberdade, endurece muito mais. Além disso, não pode ter diminuição de pagamento nem diminuição de custo. E não tem como isso acontecer”, afirmou.
O parlamentar citou posicionamento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), que defendeu que o debate sobre a escala 6×1 se dê diretamente entre as empresas e os empregados e representações, através de acordos coletivos. “Nós defendemos essa liberdade”, afirmou Passarinho.
O encontro conta com a presença do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, em eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), trabalha na coleta das 171 assinaturas de parlamentares para que o texto possa começar a tramitar na casa legislativa (atualmente, ela conta com 134).
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