Após mais de 29 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na tarde de terça-feira (30) a Lei de Bases – o chamado pacote ‘Omnibus’ – e o pacote fiscal enviados pelo governo de Javier Milei ao Congresso. O texto precisa passar pelo Senado ainda, mas integrantes do governo disseram que as negociações para a aprovação estão adiantadas.

Segundo o jornal Ámbito Financiero, essa foi a segunda sessão mais longa da história do parlamento argentino, perdendo apenas para a votação do mesmo projeto em janeiro passado, que durou mais de 31 horas.

A votação da Lei de Bases recebeu 142 votos a favor, 106 contrários e 5 abstenções. Assim, foram aprovados os poderes delegados para Javier Milei, as privatizações de uma dezena de empresas estatais e a reforma trabalhista, entre outros temas importantes.

À parte, foram aprovadas mudanças tributárias e temas como lavagem de dinheiro, recomposição da quarta categoria do Imposto de Renda e modificações nas definições do patrimônio da pessoa física. Esses temas foram aprovados em sua generalidade por 140 votos a favor, 103 contra e 6 abstenções.

O jornal conta que o partido governista conseguiu avançar na Câmara, ao contrário do que havia acontecido nas sessões extraordinárias, com o apoio de setores pró-diálogo da oposição, como o PRO, parte do radicalismo, o Hacemos Coalición Federal e o Interbloque de Innovación Federal.

Mas os textos foram rejeitados pela União pela Pátria, pelo interbloco da Frente de Esquerda e por setores minoritários do radicalismo, além de socialistas.

Javier Milei foi às redes sociais para elogiar a aprovação na Câmara. “É um passo fundamental para tirar a Argentina do pântano”, escreveu na rede X. O presidente também afirmou que, agora, está “cada vez mais perto” de poder levar a cabo o chamado “Pacto de Maio”, em Córdoba, “para dar início a uma nova era de prosperidade para a Argentina”.

Mas Axel Kicillof, o governador peronista da província de Buenos Aires, pediu ao Senado para rechaçar a Lei de Bases quando ela chegar à Casa legislativa.

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