O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (1º) que a meta de déficit primário zero em 2024 é “arrojada”, mas importante para o país e possível de ser alcançada, apesar de implicar desafios.

Ceron disse também que isenção de lucros e dividendos, que as empresas distribuem aos acionistas, merece ser discutida dentro de uma reforma ampla do Imposto de Renda (IR). “Ao contrário do rendimento do trabalho, que o trabalhador tem que pagar Imposto de Renda, o rendimento de capital é isento”. O secretário afirmou, em entrevista ao site Poder360, que a isenção “nunca foi rediscutida” e que “o entendimento da Fazenda é que vale esse processo de discussão”. “Mas isso tem que ser feito no âmbito de uma reforma mais ampla da renda”.

A declaração de Ceron sobre o déficit zero vem em um momento de falta de confiança do mercado sobre a capacidade do governo de atingir o objetivo fiscal deste ano, após a União ter registrado um rombo de R$ 230,5 bilhões — o segundo pior da história. “É importante ter uma meta ousada e trabalhar para atingi-la”, afirmou o secretário. “Nós acreditamos que é possível. O ambiente econômico está bom, está favorável, e no ano passado conseguimos adotar medidas importantes que recuperam a base fiscal”.

Ele disse também que as receitas de janeiro vieram em linha com o planejado e que a cada mês o governo reavalia e busca medidas que permitam manter esse desempenho.

MP da reoneração
Ceron também afirmou que ainda não há uma decisão entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Congresso Nacional na negociação sobre a medida provisória que reonera a folha salarial de setores da economia (MPV 1202/2023). Para o secretário, eventuais flexibilizações no texto precisarão ser acompanhadas de medidas para compensar perdas de receita.

Ceron disse ainda que, “para dar segurança aos agentes públicos”, o governo enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a regra de contingenciamento das despesas federais, caso seja identificado um desenquadramento entre a meta fiscal e o desempenho de suas receitas e despesas.

O Ministério da Fazenda defende que eventual contingenciamento de gastos assegure necessariamente um crescimento das despesas no ano de ao menos 0,6% acima da inflação (piso estabelecido pelo novo arcabouço fiscal). Na prática, essa trava limitaria o bloqueio a cerca de R$ 23 bilhões neste ano e seria imposta ainda que a meta de déficit zero não seja cumprida.

“Legado tenebroso”
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é subordinada ao Ministério da Fazenda. Na segunda-feira (29), o ministro Fernando Haddad (PT) atribuiu o déficit de R$ 203,5 bilhões em 2023, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), à decisão do governo de “passar a régua” no que ele chamou de “legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.

O rombo só foi menor do que o de 2020, quando o Orçamento foi impactado pelos gastos com a pandemia de Covid-19. O governo pagou não só os precatórios (dívidas da União com trânsito em julgado) em aberto, mas também as dívidas do acordo feito com governadores para compensar a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações na véspera da eleição de 2022, duas medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

“A decisão, na minha opinião, foi acertada”, afirmou o ministro. “Nós fomos ao Supremo defender a tese de que aquele calote [a PEC dos precatórios] era inconstitucional. E eu penso que a opinião pública, formada e informada, deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas”. Haddad disse ainda que o déficit real se aproximou de 1% do PIB, número que ele havia mencionado no ano passado, e que “o mercado entendeu e reagiu bem ao que estava programado”.

(Com Reuters)

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