O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu nesta segunda-feira (25) a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda. “É um absurdo isentar 87% da população brasileira do Imposto de Renda? Resposta é não”, afirmou durante o III Seminário Brasil Hoje, do Esfera Brasil.

Segundo ele, mesmo sem recolher IR, essas pessoas já enfrentam uma carga tributária elevada sobre consumo e trabalho, que pode representar até 30% da renda.

O secretário ressaltou que o problema da desigualdade brasileira está concentrado no topo da pirâmide: o grupo formado pelo 0,5% mais rico da população concentra cerca de 1,5% de toda a renda nacional, que recolhe apenas 2,5% em alíquota efetiva de imposto de renda.

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Ele explicou que o projeto do governo busca corrigir essa distorção ao deslocar a tributação para onde a renda de fato se concentra. O objetivo é implementar um imposto mínimo de 10% sobre os mais ricos, sem ampliar a carga sobre os mais pobres. “Parece um mínimo de justiça, um passo pequeno no sentido de igualdade tributária”, disse.

O vice-chairman e diretor global de políticas públicas do Nubank, Roberto Campos Neto, por outro lado, alertou para os riscos desse caminho. Segundo ele, o aumento da carga sobre o capital pode gerar distorções produtivas, reduzindo a eficiência e a produtividade da economia.

“Se eu tenho muito imposto no capital e pouco na mão de obra, o que acontece? Eu faço processos produtivos com mais unidade em mão de obra e menos capital. Então isso pega a eficiência e a produtividade na veia”, afirmou.

Para Campos Neto, o estoque de capital é fundamental para viabilizar investimentos e novos projetos, e uma tributação excessiva nessa base pode comprometer a capacidade de crescimento econômico no longo prazo.

Isenção do Imposto de Renda

O projeto de reforma do Imposto de Renda prevê que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela cobrança de imposto de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Apresentado pelo governo em março, o projeto de lei cumpre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar de IR a população de menor renda, com contrapartidas para evitar o rombo fiscal.

Conforme o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada em 2026, caso a proposta seja aprovada, será de R$ 25,84 bilhões, sendo mais do que compensada pela arrecadação de imposto de pessoas de alta renda e pela tributação de dividendos enviados ao exterior, no valor total de R$ 34,12 bilhões.

*Com informações da Reuters