Em mais uma ofensiva contra o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu à equipe econômica a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado. Motta quer que o governo recue antes mesmo do final do prazo de 10 dias dado à equipe econômica para apresentar alternativas ao aumento do tributo, que deve render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos este ano.
O decreto que alterou as regras do IOF estabeleceu que o risco sacado é uma operação de crédito, algo que não estava expressamente previsto na legislação anterior. Com a mudança, essa operação passa a ser tributada da mesma forma que os outros empréstimos solicitados por empresas, cuja alíquota máxima passou de 1,88% para 3,95% ao ano.
O risco sacado é uma transação na qual uma empresa varejista ou da indústria antecipa o pagamento ao seu fornecedor por meio de um convênio firmado com os bancos. No dia que a fatura vence, em vez de pagar o fornecedor, que já recebeu antecipadamente, a empresa paga a instituição financeira.
Leia mais: Reação ao IOF: empresários defendem reformas e corte de gastos públicos
Há dúvidas entre especialistas, porém, se a operação pode ser classificada como crédito ou se seria uma operação comercial. O aumento do custo devido à incidência do tributo, argumentam economistas e empresas, deve ser repassada aos preços ao consumidor.
A mudança no risco sacado passa a valer, segundo o decreto, neste domingo. Por isso, a pressa no pedido de Motta. Caso o governo suspenda a tributação sobre essa operação, seria o segundo recuo na medida que alterou as regras do IOF. Seis horas depois da publicação original, o governo teve de voltar atrás na tributação de remessas de fundos ao exterior depois de forte repercussão negativa no mercado financeiro e especulações de controle de capital.
O IOF é um imposto regulatório e, por isso, é prerrogativa do Executivo definir suas alíquotas, sem necessidade de passar pelo Congresso. Dada a forte repercussão negativa das mudanças, no entanto, os parlamentares já apresentaram 20 projetos de decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida.
Leia também: XP: Crise do IOF expõe desafio do governo para arrecadar sem atrito com Congresso
Nesta semana, Motta deu um ultimato no governo e deu um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresente alternativas mais estruturantes para continuar o ajuste fiscal. Caso contrário, indicou que vai pautar os PDLs e que há “ambiente” na Câmara para que sejam aprovados.
O Ministério da Fazenda, porém, não vê outra opção para fechar o buraco no orçamento deste ano por enquanto. A equipe econômica argumenta que as alterações visam a corrigir distorções que causam concorrência desleal, mas admitem que o decreto também foi pensado para ajudar a fechar as contas de 2025.
A receita prevista com o decreto, de cerca de R$ 20 bilhões, se soma ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos promovido pelo governo para cumprir as regras fiscais. A meta de resultado primário em 2025 é zero, com limite de tolerância de déficit de R$ 31 bilhões. A projeção oficial do governo já está no piso da meta.
The post Em nova ofensiva, Motta pede suspensão imediata de IOF sobre operação de risco sacado appeared first on InfoMoney.
