Sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), a CNH Social — o programa federal que garante a emissão gratuita da carteira de habilitação — já começa a ganhar corpo pelo país. Algumas unidades da federação avançaram rapidamente e até já abriram inscrições.

Até agora, Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão estão entre os mais adiantados na implementação.

No Paraná, o primeiro edital, com 5 mil vagas, já foi autorizado pelo governador Ratinho Junior e deve ser publicado ainda em 2025.

No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na última quinta-feira (6). Em outubro, o governo estadual ampliou o alcance do benefício, passando a incluir estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.

No Piauí, a lei que institui o programa foi sancionada em maio e prevê atender 10 mil estudantes até o fim de 2025.

CNH – Agência Brasil

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Já o Maranhão é hoje o estado mais avançado. A lista de inscritos, divulgada no dia 4 deste mês, soma mais de 317 mil candidatos.

Estados que já aderiram à CNH Social

Confira abaixo todas as unidades da federação que já participam do programa:

Amazonas
Acre
Espírito Santo
Goiás
Rio Grande do Sul
Rondônia
Tocantins (ainda não divulgou o cronograma)
Sergipe (ainda não divulgou o cronograma)

Vale lembrar que as regras passaram a valer em 12 de agosto, mas a implementação depende de cada estado.

Procuramos o Detran de São Paulo para saber se o estado pretende aderir ao programa social. Em nota enviada ao Money Times, o órgão afirmou que a nova legislação federal — que permite utilizar recursos de multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda — ainda depende de regulamentação individual em cada unidade da federação, o que inclui ajustes orçamentários e definição dos critérios de execução.

Segundo a autarquia, o estado de São Paulo ainda avalia a adesão.

Como funciona a CNH Social?

A chamada CNH Social — ou CNH gratuita — permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação sem pagar. O benefício será financiado com recursos de multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para participar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

Ter 18 anos ou mais
Ser a primeira habilitação
Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente
Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa

O que o programa cobre?

O objetivo é que o candidato não tenha qualquer custo durante o processo. Todas as etapas estão incluídas, exceto uma eventual terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.

O programa cobre:

Exame médico
Exame psicológico
Aulas teóricas
Aulas práticas
Taxa da prova
Taxa de segunda prova (em caso de reprovação)
Taxa de emissão da CNH

A CNH Social vale para quais categorias?

A legislação prevê a emissão gratuita nas seguintes categorias:

A — motos, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive com carro lateral
B — veículos de até 3.500 kg, como carros, picapes e vans de até oito passageiros
AB — reúne as permissões das categorias A e B

As demais categorias não estão incluídas, mas cada estado pode optar por ampliar o benefício e oferecer C, D e E.

Posso usar a CNH Social para trabalhar?

Sim. A habilitação obtida pelo programa tem a mesma validade da CNH paga. É possível exercer atividades profissionais, desde que cumpridos os requisitos legais, como:

Mudança para as categorias C, D ou E
Exame toxicológico
Inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH

Quais estados adotaram o programa?

Ao todo, 17 estados já aderiram ao programa federal. Alguns criaram iniciativas próprias antes mesmo da nova lei, enquanto outros passaram a implementá-lo após a sanção da CNH Social por Lula. Confira abaixo onde obter mais informações:

Acre (CNH Social);
Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
Amazonas (CNH Social);
Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
Ceará (CNH Popular)
Distrito Federal (CNH Social);
Espírito Santo (CNH Social);
Goiás (CNH Social);
Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
Pará (CNH Pai D’égua e para mães atípicas — leia mais);
Paraíba (Habilitação Social);
Rio Grande do Norte (CNH Popular);
Rio Grande do Sul (CNH Social);
Rondônia (CNH social);
Roraima (CNH cidadã);
Sergipe (CNH social).